Empresa precisa enviar documentos comprovando a relação estabelecida com advogados
Após a rede social X informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que terá dois advogados como representantes legais no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 24 horas para que a plataforma comprove a legalidade da nova representação.
A empresa de Elon Musk terá os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes em solo nacional, mas ainda é necessário que enviar documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.
Na noite de quarta-feira (18), Moraes já havia determinado a suspensão imediata do uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly, Edgeuno e similares criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.
A determinação ocorreu após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificar que os novos acessos de usuários à rede social foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social que trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Assim, usuários brasileiros conseguiram acessar o X sem recorrer ao uso de aplicativos de Virtual Private Network (VPN), mecanismo usado para burlar a suspensão.
“Diferente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova estrutura baseada no Cloudflare compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet”, disse a A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
Segundo a Anatel, a medida foi tomada com objetivo de burlar a suspensão determinada pela Justiça. “A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, disse o órgão regulador.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
Com informações de Agência Brasil
