O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
A decisão, tomada no âmbito do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão a que Bolsonaro foi condenado por participação em tentativa de golpe de Estado, determina que ele deixe as instalações da PF em que estava detido desde novembro de 2025. A medida substitui a manutenção da custódia naquela unidade por um local prisional regular apropriado ao seu caso.
Segundo o STF, a cela que será ocupada pelo ex-presidente é igual a que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, cumprem pena. Apesar de comportar 4 pessoas, a sala será usada exclusivamente por Bolsonaro.
No novo local de detenção, Bolsonaro terá direito a assistência médica integral 24 horas, inclusive com médicos particulares previamente cadastrados, e acesso a aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme autorizado na decisão. O ministro também determinou regras para comunicação ao STF em casos de necessidade de deslocamento a hospitais.
Também foram autorizadas visitas semanais da esposa e filhos, assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni e leitura. Entre as permissões, se destaca ainda a de grades de proteção e barras de apoio na cama, medida que busca evitar acidentes como o do último dia 6 de janeiro, quando Bolsonaro, conforme relato da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em redes sociais, caiu enquanto ele dormia e bateu a cabeça em um móvel.
A transferência para a Papudinha obedece à lógica de cumprimento de pena em estabelecimento penitenciário definido pela Justiça, incluindo regimes especiais para autoridades com prerrogativas legais de salas de Estado-Maior. Ainda não há data ou horário oficiais para a realização do deslocamento físico do ex-presidente.
O caso permanece sob relatoria de Moraes no STF, que já vem conduzindo diversas decisões relacionadas à execução da pena e às condições de custódia de Bolsonaro e de outros condenados no mesmo processo.
