Dono da rede social, Elon Musk já havia sido intimado para designar responsável, mas debochou da determinação e atacou Alexandre de Moraes na rede social
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil. Com a medida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para realizar o bloqueio da rede em todo território nacional em no máximo 24h. As informações são do G1.
Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), o ministro chegou a dar 24h para que o X atendesse a determinação, mas o prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29) sem que houvesse retorno.
O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. As multas chegam a R$ 18 milhões.
Diante da recusa do X em cumprir as solicitações que estão em conformidade com a legislação nacional, o ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar o bloqueio de contas financeiras da empresa Starlink Holding, pertencente ao bilionário Elon Musk, assim como a rede social.
Em resposta, Musk fez publicações de ataque a Alexandre de Moraes, comparou o ministro a vilões ficcionais de franquias como Guerra nas Estrelas (Star Wars) e Harry Potter e publicou montagens com ameaças ao ministro.
Notificação à Anatel
Moraes enviou uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É à Anatel que cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X.
Não necessariamente essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas.
Diferença comportamental
Responsável pela plataforma X, Elon Musk conta com uma lista de atritos com autoridades de diversos países além do próprio Brasil. Austrália, Inglaterra, Venezuela e até o bloco da União Europeia já foram alvos do empresário, que também já adotou posturas menos reativas com legislações locais.
Sob a égide da “liberdade de expressão irrestrita”, Musk adota postura combativa com países como Brasil, Austrália e Inglaterra. Já na Índia e na Turquia, conforme publicado pela Agência Brasil, tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.
No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.
Na União Europeia (UE), a primeira investigação contra uma plataforma digital com base na Lei de Serviços Digitais (DSA), aberta em dezembro de 2023, foi contra a rede social X por falta de transparência e por suposta disseminação de desinformação.
Em julho deste ano, a Comissão Europeia emitiu conclusões preliminares afirmando que a plataforma está violando as leis locais.
Na Austrália, a rede de Musk se negou a acatar decisões judiciais para remover conteúdos violentos e considerados extremistas, como o vídeo de um atentado à faca contra um bispo que circulava nas redes, e que estariam estimulando o ódio e mais violência, segundo as autoridades do país.
Na rede social, Musk voltou a acusar as ordens judiciais de censura. “O comissário de censura australiano está exigindo proibições globais de conteúdo”, disse o bilionário.
Já na Inglaterra, o X tem sido acusado de impulsionar conteúdos anti-imigrantes na internet, o que teria alimentado a violência da extrema-direita, cujos protestos levaram a ataques de residências e comércios de imigrantes após uma notícia falsa associar um assassinato a imigrantes. Sobre o tema, Musk comentou que uma “guerra civil é inevitável” no país europeu.
Apesar do comportamento reativo comum, Elon Musk já aceitou leis e determinações de autoridades de países como Índia e Turquia, onde a rede tem removido conteúdos e perfis a pedido de autoridades sem que, por isso, o governo seja acusado de censura.
Em maio de 2023, a plataforma suspendeu perfis e conteúdos após ordens judiciais às vésperas da eleição presidencial que reelegeu Recep Tayyip Erdogan. Em setembro de 2023, a Reuters informou que o presidente turco e a Tesla – fábrica de automóveis elétricos de Musk – negociavam a instalação de uma planta da companhia no país.
Em entrevista à BBC, no contexto da exclusão de um documentário crítico ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, Musk se limitou a dizer que não tinha conhecimento do caso e que “as regras na Índia sobre o que pode aparecer nas mídias sociais são bastante rígidas e não podemos ir além das leis do país”, conforme a Reuters.
