O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. A decisão vem poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente do tribunal ao ministro Edson Fachin.
Com isso, Barroso encerrará 12 anos de atuação no STF. O então advogado constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro tomou posse em 26 de junho de 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto.
Ao longo da carreira, Barroso foi relator de ações de grande relevância social e, como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscou aproximar o Judiciário da sociedade, simplificar a linguagem jurídica e ampliar a eficiência do tribunal.
Entre seus votos marcantes estão decisões que autorizaram o transporte público gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2023, suspenderam despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19 e reconheceram a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro. Também relatou o processo que cobrou da União a destinação de recursos ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).
Barroso relatou ainda as ações que confirmaram a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal, impedindo o retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos com indícios de violência doméstica. Outro caso de destaque foi o reconhecimento de que a liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamentos de saúde diferenciados pelo poder público.
Em voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes, Barroso também definiu parâmetros para a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mesmo que não incorporados ao SUS. Seguindo seu voto, o Plenário determinou que planos de saúde devem autorizar tratamentos fora da lista da ANS, desde que cumpram critérios técnicos estabelecidos pela Corte.
Nos primeiros anos no STF, Barroso conduziu as execuções penais dos condenados no caso do Mensalão (AP 470). Ele também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, durante a pandemia.
Em sua última sessão à frente da Presidência do Supremo, no dia 25 de setembro, Barroso afirmou ter recebido “a bênção de servir ao país como ministro do Supremo e, nos últimos dois anos, como presidente”, dizendo ter atuado sem outro interesse que não fosse “fazer o certo, o justo e o legítimo, procurando construir um país melhor e maior”.
Antes de se despedir oficialmente da Corte, o que deve ocorrer na próxima semana, Barroso pode deixar pronto seu voto a favor da descriminalização do aborto.
O julgamento sobre o tema foi iniciado em 2023, sob a presidência da ministra Rosa Weber, que votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Rosa, que também se aposentaria, quis registrar sua posição antes de deixar o tribunal.
Como no Supremo o voto pertence à cadeira, e não ao ministro, o sucessor de Rosa, Flávio Dino, não participará da retomada do julgamento. Barroso, que pediu destaque e suspendeu a análise do caso, optou por não pautá-lo durante sua gestão, alegando que a sociedade “ainda não está preparada para o debate” e que o tema poderia “criar um ambiente mais convulsionado” no tribunal.
Com informações de STF e Metro1
