Comunicado foi emitido após notícias falsas sobre encerramento de programa de combate à exploração sexual no Pará
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, nesta sexta-feira (23) um alerta sobre fake news que estão sendo divulgadas a respeito da atuação do governo federal na Ilha do Marajó, no Pará.
Em nota, a pasta diz que é falsa a informação de que o governo federal cancelou as ações, políticas e projetos voltados ao Marajó, sinalizando que, desde maio de 2023, o MDHC mantém o programa Cidadania Marajó.
“É preciso inverter lógica assistencialista e modos de vida da população do Marajó. Possuímos o compromisso de não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ou do próprio modo de vida das populações do Marajó, em especial, crianças e adolescentes, ao contexto de exploração sexual”, diz, em nota, a pasta chefiada pelo ministro Silvio Almeida.
“Essa retórica, que visava apenas à estigmatização do povo marajoara, foi justamente o motivo que fez com que o programa anterior fosse descontinuado, sem nenhuma entrega ou ação concreta.”
O programa anterior que foi descontinuado foi o “Abrace o Marajó”, desenvolvido pela ex-ministra Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, em 2020, ainda no governo Bolsonaro. Conforme a nota, o programa foi alvo de críticas e denúncias, o que levou à sua revogação.
No comunicado, é explicitado que Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) questionaram a governança e apontaram déficit de participação social no programa instituído por Damares que, segundo relatório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício à população.
Ficou constatado que não houve participação social ou articulação entre os poderes estaduais, municipais, além das comunidades locais e sociedade civil organizada que nunca foram ouvidas, assim como não foram respeitados os protocolos de consulta. A pasta aponta ainda que de 2019 a 2022, o governo Bolsonaro diminuiu investimentos nos municípios do Marajó, sobretudo na assistência social, área estratégica para o sistema de garantia de direitos.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça, também na nota, que o governo federal crianças e adolescentes como prioridade absoluta, e parte da premissa de que, para garantir direitos, cidadania e mudar, de fato, a realidade das pessoas, é preciso dar voz à população marajoara e apresentar políticas robustas e eficazes.
Entenda o caso
Nesta quinta-feira (22), uma denúncia de exploração sexual infantil no arquipélago da Ilha de Marajó, no estado do Pará, se tornou alvo de debates nas redes sociais. Na letra de “Evangelho de Fariseus”, da cantora gospel Aymeê Rocha, versos que indicavam a presença da prática criminosa na região foram compartilhados por famosos e anônimos, repercutindo o assunto que já é acompanhado pelo poder público há anos.
Na noite de ontem, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), assim como entidades sociais, tal qual o Observatório do Marajó, chamaram atenção para que a sociedade tomasse cuidado com informações equivocadas e divulgaram ações que o governo federal, bem como Ministério Público do estado, têm tomado pela proteção da população local e pela solução de casos denunciados e acompanhados pelas instituições.
Há preocupação com a divulgação de fake news acerca do assunto, assim como a instrumentalização do tema como palanque político. O Portal Umbu preparou uma linha do tempo para você entender o caso e quais medidas estão sendo tomadas para apurar as denúncias e combater a desinformação.
2006
O primeiro registro oficial de uma denúncia formal é datado em 2006. O bispo emérito de Marajó, Monsenhor Dom José Luiz Azcona levou casos de exploração sexual de adolescentes ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara dos Deputados.
Documentos da época apontavam o suposto envolvimento de políticos da região no caso da Ilha do Marajó. As meninas do local seriam levadas para se prostituir em Belém e Guiana Francesa.
Reconhecido até hoje por sua atuação na defesa dos direitos humanos e no combate à pedofilia, o bispo foi fundamental para a instalação da CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Pará e no Congresso Nacional, nos anos de 2009 e 2010.
2010
Em 2010, os abusos que aconteciam na Ilha do Marajó se tornaram tema de comissões locais. Isso levou o senado a realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar o assunto.
O tema culminou em comissões locais que, posteriormente, se tornaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. Dezenas de denúncias foram discutidas, entre elas uma que pesava contra o ex-deputado Luiz Afonso Sefer, acusado de abuso sexual contra uma menina de 9 anos, que fora levada para trabalhar em sua casa em 2005.
Sefer foi condenado em 2022, a 20 anos de prisão, por estupro de vulnerável contra a criança, que sofreu da violência até os 13 anos.
2019
Durante a gestão Bolsonaro, o governo federal lançou o programa “Abrace o Marajó”, gerado no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que visava realizar atendimentos médicos e jurídicos, além de audiências públicas para acolhimento de reivindicações; palestras sobre violência doméstica contra a mulher e exploração sexual infantil; e serviços gratuitos de cobertura de eixo a fim de prevenir os acidentes de trabalho, como por exemplo, de escalpelamento.
Em maio de 2020, a segunda etapa do programa foi lançada com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região a partir da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos humanos.
2022
Em outubro de 2022, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Damares Alves, trouxe o assunto de volta à público durante culto religioso. Alves disse que crianças da Ilha do Marajó tinham seus dentes arrancados e tinham a alimentação restrita como formas de facilitar abusos sexuais.
Autoridades do Pará, incluindo o Ministério Público, pediram que Damares fornecesse provas do que estava falando, mas estas não foram enviadas. 19 procuradores da República solicitaram uma ação civil pública contra a ministra.
Damares e a União chegaram a ser solicitadas para indenizarem a população do Arquipélago de Marajó (PA) em R$ 5 milhões por ter disseminado informações falsas.
2023
Instituído em maio de 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa “Cidadania Marajó” tem como objetivo o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e a promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Pará, articulando uma série de políticas formuladas considerando a especificidade da região, em diálogo com a sociedade civil.
O programa foi iniciado em meio ao processo de revogação do “Abrace o Marajó”, alvo de denúncias e críticas.
Em setembro, a agora senadora Damares Alves falou novamente sobre a Ilha do Marajó, dessa vez afirmando ter recebido mensagens de moradores da região que denunciavam o desaparecimento de uma criança de 2 anos no município de Anajás. Alves disse haver indícios de tráfico humano e apresentou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho Federal de Medicina sobre tráfico infantil.
2024
Nesta semana, em fevereiro, o tema ganhou as redes sociais depois de apresentação da cantora gospel Aymeê Rocha no reality show Dom Reality. A exploração sexual de menores é cantada pela artista na composição “Evangelho de Fariseus”, que foi divulgada por influenciadores digitais e anônimos.
Figuras como a cantora Juliette e o humorista Carlinhos Maia impulsionaram o vídeo da cantora, mas usuários de redes sociais, como X (antigo Twitter), chamaram a atenção para o esvaziamento da pauta, bem como o sensacionalismo sobre o assunto e questionaram a divulgação massiva e simultânea da produção, chegando a questionar a possibilidade de haver dinheiro envolvido na divulgação.
Na noite desta quinta-feira (22), a entidade Observatório do Marajó pediu para que o público “Não espalhe mentiras sobre o Marajó nas redes e nem caia em desinformação e pânico moral”.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) declarou que “reforça a prioridade aos direitos humanos e à voz da população marajoara e, nesse sentido, enfatiza o compromisso em não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ou do próprio modo de vida das populações do Marajó, em especial crianças e adolescentes, ao contexto de exploração sexual”.
A nota segue: “A realidade de exploração sexual na região sabe-se preocupante e histórica, mas não autoriza sua utilização de forma irresponsável e descontextualizada. Isso apenas serve ao estigma das populações e ao agravamento de riscos sociais”.
“As vivências das populações tradicionais do Marajó não podem ser reduzidas à exploração sexual, já que é uma população diversa, potente em termos socioambientais e que necessita sobretudo de políticas públicas estruturantes e eficientes, com a inversão da lógica assistencialista e alienante de sua realidade e modos de vida.”
