Ministra da Cultura, Margareth Menezes divulgou detalhes da Lei que será assinada amanhã (11) pelo Presidente Lula na Concha Acústica
Era por volta das 11h da manhã quando a Ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, chegou no Museu de Arte Moderna da Bahia para a coletiva de imprensa. Acompanhada do Secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, do Presidente do IPHAN, Leandro Graas e da Secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, Menezes divulgou detalhes da Lei que será sancionada pelo Presidente Lula amanhã (11).
A Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, prevê o repasse de R$ 3.8 bi para que estados, municípios e o Distrito Federal invistam em projetos culturais. De acordo com a Ministra, ao todo serão destinados R$ 286 milhões reais para a Bahia, sendo que destes, R$ 146 milhões são reservados ao Estado e R$ 136 milhões serão distribuídos para os municípios baianos.
“A Lei Paulo Gustavo é uma das ações mais esperadas pelo setor, foi impedida de ser executada duas vezes pelo governo anterior enquanto trabalhadores e trabalhadoras da cultura viviam a tragédia da pandemia do coronavírus e não tivemos ações do governo federal para socorrer o setor. Perdemos pessoas, postos de trabalho, casas, cinemas, espaços fecharam”, explicou a Ministra.
Desde a sua criação, a Lei Rouanet — até então, uma das principais legislações de fomento a cultura no Brasil — sempre foi alvo de polêmicas, uma das principais apontadas pelos críticos da legislação é referente a concentração de recursos na região sudeste. Para o Secretário de Cultura, a Lei Paulo Gustavo é uma excelente iniciativa de descentralização de recursos e democratização do acesso à cultura.
Como funciona
Segundo o Ministério da Cultura, dos mais de R$ 3 bi aprovados, cerca de R$ 2,7 bi serão reservados para os projetos audiovisuais como, por exemplo, obras, serviços e festivais de cinema.
Já o restante será destinado a atividades ligadas à economia criativa; solidária; financiamento de equipamentos artísticos e culturais; fomento à micro empreendedores individuais e pequenas empresas culturais, etc. que tiveram seus trabalhos interrompidos devido às medidas adotadas durante a pandemia.
Os recursos serão disponibilizados através de editais, chamamentos públicos, prêmios, etc. Os trabalhadores da cultura interessados em captar recursos, poderão utilizar, a partir desta sexta-feira (12), a plataforma TransfereGov. do MinC para cadastrar seus planos de ação. O prazo para registro dos projetos é de 60 dias.
A Legislação estabelece ainda a obrigatoriedade dos editais destinarem no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas.
De acordo com o Secretário de Cultura, o Governo da Bahia irá oferecer capacitação aos produtores culturais para que estes adquiram formação necessária para a submissão de projetos. Ainda de acordo com Monteiro, o Estado também irá oferecer treinamento para que os municípios baianos possam montar um plano de ação para receber os recursos do MinC.
“Nós sabemos que muitos municípios não têm expertise da apresentação de projetos, de prestação de contas, que é essencial para obtenção de recursos neste momento. Esses cursos servirão tanto aos gestores municipais como às fazedoras e fazedores de cultura, para capacitá-los”, disse Bruno.
