A consulta pública do Ministério dos Transportes sobre a proposta para democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aberta na última quinta-feira (2), superou a marca de 5 mil contribuições em 24 horas no ar e se tornou a maior da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil.
Segundo a pasta, a iniciativa busca tornar o processo de habilitação mais acessível, democrático e barato, além de incentivar a regularização de milhões de motoristas que hoje dirigem sem carteira. Com foco na população de baixa renda, o objetivo é baratear o processo, ampliando o acesso a oportunidades de trabalho, mobilidade e inclusão social.
A população pode contribuir com a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é excludente, caro e demorado, impedindo milhões de pessoas de terem acesso à habilitação. Atualmente, o valor para tirar a primeira CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil, a depender da localidade da emissão. A expectativa é que a redução de custos diminua a informalidade no trânsito, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.
Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, corrigir o modelo atual é uma etapa essencial para ampliar o acesso e qualificar a formação de condutores. “É isso o que estamos propondo, inclusive para que as pessoas participem, deem uma olhada na consulta pública, para esclarecer exatamente o que estará previsto na minuta e fazer sugestões. É muito importante que o setor e a sociedade civil organizada façam sugestões. Nesse caminho, o processo pode melhorar, inclusive com a incorporação de experiências internacionais”, concluiu.
As informações são Ministério dos Transportes e da Agência Gov
