Confira as regras definidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um documento que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. A PNAB define como será feito o repasse e a execução dos recursos destinados aos estados, municípios e Distrito Federal.
Estão previstos investimentos de R$ 15 bilhões do Fundo Nacional da Cultura até 2027, sendo R$ 3 bilhões ao ano, destinados a manutenção, formação e desenvolvimento de agentes, espaços, capacitações, produções e manifestações culturais. Serão priorizados os repasses aos agentes culturais locais, com o objetivo de valorizar os saberes, patrimônio e cultura de cada lugar. As informações são da Agência Brasil.
No documento foram estabelecidos os procedimentos para que cada estado possa participar. A cada ano, o Ministério da Cultura publicará uma portaria para cumprimento das etapas e prazos necessários para o recebimento dos recursos.
Publicada a portaria, um plano de ação contendo dados bancários. metas e ações deverão ser cadastrado no prazo de 30 a 90 dias na plataforma de transferência da União. Essas informações também integrarão o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PLAA) que deverá ser elaborado pelo setor federativo.
Para receber os recursos da PNAB, os estados, municípios e Distrito Federal precisarão destinar recursos próprios para cultura, no valor mínimo da média dos recursos recebidos da União nos últimos três anos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
