Confira como consultar e regularizar a situação
As empresas de pequeno porte e os empreendedores individuais (MEIs) têm até a próxima quinta-feira (31) para acertarem suas pendências tributárias com o Simples Nacional, um regime fiscal diferenciado destinado a facilitar a vida dos pequenos negócios. Caso a situação não seja regularizada, os empreendedores correm o risco de serem removidos desse sistema a partir do dia 1° de janeiro de 2025.
Como consultar e regularizar a situação?
O aviso com as pendências pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, com login pela conta gov.br.
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, o empresário deve regularizar a totalidade dos débitos, informa a Receita. O pagamento pode ser à vista ou parcelado no prazo de 30 dias a partir da data de ciência do Termo de Exclusão.
Com informações do Estadão
