Saiba como regularizar a situação para continuar recebendo o benefício
O Governo Federal convoca 305 mil beneficiários do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para regularizar sua situação junto ao Cadastro Único (CadÚnico). O procedimento vai ampliar a proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo o governo, mais de 200 mil pessoas que recebem o BPC já se inscreveram no CadÚnico.
O diretor do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Elias Oliveira, reforça que o Cadastro Único garante o acesso a direitos como assistência social, saúde e educação.
“Uma das regras para o recebimento do BPC é estar inscrito no Cadastro Único, portanto, se inscrever e manter as informações atualizadas são fundamentais para a construção da rede de proteção social no Brasil”, afirmou o diretor
“É muito importante que os beneficiários de programas sociais estejam com o seu cadastro atualizado. Uma das regras para o recebimento do BPC é estar inscrito no Cadastro Único, portanto, se inscrever e manter as informações atualizadas são fundamentais para a construção da rede de proteção social no Brasil”, disse.
Em setembro, foi publicada portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Com isso, pessoas fora do Cadastro Único ou cadastros que não estiverem atualizados dentro do período previsto na legislação podem sofrer bloqueios.
Saiba como regularizar
O MDS orienta que quem teve o Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único deve ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. O número é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na ligação para o 135, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único. A partir disso, o beneficiário terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.
O prazo para regularizar a situação no CadÚnico é de 45 a 90 dias. Com o objetivo de atender às demandas considerando as características de cada local, esse período é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside.
Os dias são contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou outros canais.
As informações são da Agência Gov
