Legislação eleitoral garante cotas, mas partidos ainda usam candidatas apenas para cumprir tabela, negando estrutura, tempo de TV e voz ativa nas campanhas
Foto: Fernando Frazão
As mulheres constituem mais da metade da população brasileira. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elas representam mais de 52% do eleitorado nacional. São elas que, histórica e matematicamente, decidem o rumo das eleições. No entanto, o peso decisivo na hora de apertar o botão da urna raramente se traduz em cadeiras ocupadas nos parlamentos e nas chefias do Poder Executivo.
Para entender o abismo entre o direito de escolher e o direito real de ser escolhida, os números falam por si. Nacionalmente, a presença feminina ocupa apenas cerca de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e aproximadamente 15% nas câmaras municipais. Quando afunilamos para a realidade baiana, a conta continua não fechando.
Na Câmara Municipal de Salvador, após as eleições de 2024, apenas 9 vereadoras foram eleitas para ocupar as 43 cadeiras disponíveis, uma tímida fatia de pouco mais de 20%. Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o cenário é ainda mais desigual: das 63 vagas em disputa nas eleições de 2022, apenas 9 mulheres foram eleitas deputadas estaduais (cerca de 14%). O gargalo se repete na bancada baiana em Brasília, onde apenas 5 deputadas federais foram escolhidas para representar o estado em um universo de 39 assentos (menos de 13%).
O voto feminino no Brasil só foi conquistado em 1932, após décadas de intensa mobilização e resistência. Quase um século depois, a luta deixou de ser pelo direito de ir à seção eleitoral e passou a ser pela garantia de competir em pé de igualdade. Nos últimos anos, a legislação eleitoral avançou ao estabelecer a cota mínima de 30% de candidaturas para cada gênero, além de obrigar o repasse proporcional de recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV. No papel, uma grande vitória democrática. Na prática, um cenário que exige uma provocação dura: os partidos estão realmente comprometidos com a paridade ou apenas cumprindo uma obrigação burocrática?
O que se observa, eleição após eleição, é a instrumentalização das mulheres. Muitas siglas utilizam candidatas apenas como ferramentas, peças de um xadrez jurídico para preencher a cota exigida por lei e, assim, garantir o acesso do partido aos fundos milionários. Uma vez com os nomes registrados, essas mulheres são abandonadas pelas próprias legendas.
Não há um olhar de cuidado ou atenção real para que elas consigam fazer a mobilização nas ruas. Elas não recebem o repasse financeiro no tempo adequado, são escanteadas no tempo de televisão, não ganham suporte de marketing ou jurídico e ficam sem vitrine para apresentar seus projetos. Na dura realidade dos bastidores, muitas são lançadas para perder, servindo apenas de escada para garantir a eleição dos caciques masculinos.
Essa ausência de representação estruturada tem um custo altíssimo para a sociedade. As eleitoras enfrentam desafios multifacetados que exigem políticas públicas desenhadas por quem entende o problema na pele. Debater a prevalência da violência de gênero, a desigualdade salarial brutal, a dificuldade de acesso a serviços essenciais e a sobrecarga invisível dos cuidados familiares exige a presença inequívoca da perspectiva feminina nas esferas de tomada de decisão.
