O trecho aprovado está no texto do PL que criou o Programa Mover, que prevê o incentivo a descarbonização do setor automotivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a taxação em compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, que começa a vigorar a partir do dia 1º de agosto. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (27), e o governo deve encaminhar nos próximos dias uma medida provisória para regulamentar a taxação.
A assinatura ocorreu durante sessão do Conselhão, no Palácio do Itamaraty, com a presença de uma série de ministros e autoridades do governo.
Mesmo após criticar publicamente a medida, Lula decidiu sancionar o texto, que segundo ele, afeta a parte mais pobre da população. “Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou o presidente.
O trecho aprovado está no texto do PL que criou o Programa Mover, que prevê o incentivo a descarbonização do setor automotivo. A medida foi inserida como um “jabuti” — quando o trecho é inserido sem relação com a projeto original — e busca o fim da isenção de impostos para tais importações.
Com a nova lei, se encerra a isenção de imposto de importação que atualmente beneficia lojas online conhecidas, como Shopee, Shein e AliExpress. Atualmente, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites sofrem a taxação do ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.
Compras mais baratas terão a taxa de importação de 20% sobre o valor. Já para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%. Foi criada também uma faixa intermediária para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, que receberão um desconto de US$ 20 na taxação.
A taxação é um tema que gera divergência na base de apoio do presidente na sociedade. Os aliados de Lula também sustentam que a medida é impopular, porque afeta compras feitas por milhares de pessoas no país.
Com informações do Metro 1 e Correio Braziliense
