Lei 14.721/23 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e começa a valer em 180 dias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que garante a gestantes, parturientes e puérperas (mulheres em período pós-parto), o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo avaliação médica.
O PL 130/19 é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) foi aprovado no Senado em outubro, depois de tramitação na Câmara. A Lei 14.721/23 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e começa a valer em 180 dias.
A matéria inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece que serviços de saúde públicos e privados que atendam gestantes desenvolvam atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher durante o período da gravidez e puerpério.
Com informação do portal A Tarde.
Foto: Reprodução: Carta Capital
