O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, aprovada por unanimidade no Congresso, também estabelece descontos graduais para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, ampliando o alcance do benefício.
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que discutiu a proposta, o senador Renan Calheiros (MDB/AL) discursa sobre o projeto neste momento. Assista a transmissão ao vivo:
Com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros serão impactados diretamente: 10 milhões ficarão totalmente isentos e outros 5 milhões pagarão menos imposto. O governo destaca que a atualização representa um alívio para trabalhadores de baixa e média renda, com efeito já a partir da declaração de 2026.
Para compensar a renúncia fiscal, a lei inclui novas regras voltadas para as altas rendas. Contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil ao ano estarão sujeitos a uma alíquota adicional de até 10% sobre parte dos ganhos. Também passa a ser tributado o envio de lucros e dividendos ao exterior por pessoas físicas.
A proposta do PL 1.087/2025 faz parte da agenda de justiça tributária defendida pelo governo, que busca redistribuir o peso dos impostos de forma mais equilibrada. Segundo o Planalto, a combinação entre ampliação da isenção e maior cobrança sobre quem ganha mais reforça o compromisso de tornar o sistema mais progressivo.
O governo afirma que a medida corrige uma defasagem histórica na tabela do IR e devolve renda para parcelas da população que enfrentam perda de poder de compra nos últimos anos. A expectativa é que o aumento da faixa de isenção também estimule o consumo e movimente a economia.
Com informações de Agência Gov
