Presidente busca apoio para aprovar PEC da Segurança e PL contra facções criminosas, considerados prioritários para integrar forças de segurança e combater o crime organizado de forma estruturada.
Foto: Ricardo Stuckert
A articulação para destravar projetos prioritários de segurança pública no Congresso Nacional foi o foco de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (13), com ministros de Estado que já foram governadores. O objetivo é avançar na aprovação de propostas como a PEC da Segurança e o Projeto de Lei que visa combater a atuação de facções criminosas (PL 5582/2025).
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que participou do encontro, explicou que a intenção é criar um marco legal robusto para a área. “O presidente queria ouvir a experiência dos governadores. Foi uma reunião produtiva, pois foi reiterada a importância da aprovação desses marcos, principalmente a PEC da Segurança, para fazer a integração das forças federal, estaduais e municipais”, afirmou.
Articulação Política e Experiência dos Ex-Governadores
Segundo a ministra, foi pedido pelo presidente que os ministros ex-governadores usem sua experiência e articulação para sensibilizar parlamentares sobre a urgência dos projetos. “Os ministros têm relação com os deputados de suas bancadas e dialogam com eles. Isso nos ajuda na articulação”, relatou Gleisi. “Hoje, muitas ações integradas já acontecem, mas não estão previstas constitucionalmente. Fica dependente da vontade de cada ente. Temos que constitucionalizar”, defendeu.
Sobre o projeto de combate a facções, a ministra afirmou que o governo busca aprimorar a definição do tipo penal, que ainda precisa de ajustes no texto em tramitação.
Combate à Lavagem de Dinheiro com Lei do Devedor Contumaz
Outro projeto considerado estratégico é o do devedor contumaz, que já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara. A proposta foi destacada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) como fundamental no combate ao crime organizado.
Regras mais rígidas para empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio são instituídas pelo projeto. A versão em análise inclui medidas para coibir fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, como as descobertas na operação “Carbono Oculto” da Polícia Federal. O texto também prevê benefícios para bons pagadores, como um bônus de conformidade tributária.
Os ministros que exerceram mandato de governadores de estado e estiveram na reunião incluem Rui Costa (Casa Civil), que governou a Bahia; Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), no Piauí; Geraldo Alckmin (vice-presidente e titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), em São Paulo; Camilo Santana (Educação), no Ceará; Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), no Amapá, e Renan Filho (Transportes), que esteve à frente do Governo de Alagoas.
