O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), o instrumento que definirá as diretrizes da política cultural brasileira para os próximos dez anos.
A iniciativa, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, busca consolidar a cultura como uma política de Estado e um pilar essencial para a democracia e o desenvolvimento socialmente justo do país. Com informações de Agência Brasil.
O novo PNC, com vigência prevista para uma década, substitui o plano pioneiro de 2010, instituído pela Lei n° 12.343, cuja validade havia sido prorrogada até dezembro de 2024. Com o envio ao Legislativo, o governo reafirma o compromisso de retomar um planejamento de longo prazo para o setor, garantindo a continuidade das ações culturais independentemente das mudanças de gestão.
Para fortalecer a governança federativa, o presidente também assina na manhã de hoje (17) a criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a Cultura. Esta comissão funcionará como uma instância permanente de diálogo e cooperação, reunindo representantes da União, estados e municípios para a implementação eficaz das políticas públicas.
A solenidade contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e uma ampla participação de agentes territoriais e integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). Essa presença simbólica sublinha o caráter democrático do PNC, amplamente subsidiado por discussões com a sociedade civil.
A base do plano decenal provém das 30 propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024 sob o tema “Democracia e Direito à Cultura”. O evento, que reuniu 1,2 mil delegados em Brasília, marcou a retomada da discussão após mais de dez anos sem a realização de uma conferência nacional.
As propostas da sociedade civil que embasam o PNC estão estruturadas em seis eixos temáticos centrais:
- Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
- Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
- Identidade, Patrimônio e Memória;
- Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
- Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
- e Direito às Artes e Linguagens Digitais.
A 4ª CNC encerrou o intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC.
Com o encaminhamento ao Congresso, o PNC iniciará sua tramitação legislativa, onde será analisado e votado. A expectativa é que, após a aprovação, o plano possa orientar e dar segurança jurídica e orçamentária para as políticas que buscam tornar a cultura um direito efetivamente acessível a todos os brasileiros.
