O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades filantrópicas, com validade até 2030. A assinatura ocorreu durante evento em Salvador, nas Obras Sociais Irmã Dulce.
Pelo texto, a iniciativa restabelece a possibilidade de destinar recursos do FGTS para financiamentos de hospitais filantrópicos, organizações que atendem pessoas com deficiência e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O uso do fundo para esse tipo de operação já havia sido autorizado entre 2019 e 2022 e agora volta a vigorar por mais quatro anos.
O governo federal estima que, em 2026, serão destinados cerca de R$ 4 bilhões a essas entidades, sem impactar os recursos já previstos para áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
Com a utilização dos recursos do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros menores. Dados do governo indicam que, em operações anteriores, a taxa média para hospitais filantrópicos ficou em cerca de 11,6% ao ano, inferior à média de 17,7% ao ano em operações com recursos próprios das instituições.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros deve ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, permitindo que as entidades ampliem a oferta de cirurgias, atendimentos e a aquisição de equipamentos. Segundo ele, os financiamentos poderão ter taxa até cerca de 30% menor, com prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
Durante o mesmo evento, o governo também assinou atos que visam ampliar atendimentos do programa “Agora Tem Especialistas”, por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital foi habilitado para realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
