Novo decreto amplia o alcance do programa para 230 mil famílias e estabelece metas de qualidade para distribuidoras com foco em áreas periféricas e rurais
Foto: SEAUD/PR
O governo federal anunciou um pacote de investimentos de R$ 130 bilhões no setor de distribuição de energia elétrica até 2030. Durante o evento “Sente a Energia”, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a atualização do decreto do programa Luz para Todos, que agora prevê o atendimento de 230 mil novas famílias e introduz o “uso produtivo” da eletricidade como estratégia de geração de renda em comunidades isoladas.
A reformulação do programa assegura um orçamento de R$ 6 bilhões apenas para 2026, com foco em mulheres chefes de família e infraestruturas comunitárias de segurança alimentar e acesso à água. No campo das concessões, o Decreto nº 12.068/2024 moderniza os contratos firmados nos anos 90, impondo 17 novas diretrizes de qualidade. Entre as mudanças, a medição da eficiência deixa de ser global por concessão e passa a ser feita por bairros, visando igualar o padrão de serviço entre áreas nobres e periferias. “Os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
As novas regras também obrigam as distribuidoras a comprovar saúde financeira anualmente e a apresentar planos de contingência para eventos climáticos extremos. Segundo o governo, a rodada de investimentos deve gerar 100 mil empregos diretos e indiretos. Para a presidente da Abradee, Patricia Audi, o segmento representa o serviço mais universalizado do país, atingindo 99,8% dos lares brasileiros, mas a renovação dos contratos antecipada é vista pelo Executivo como um voto de confiança na iniciativa privada para a modernização das redes.
