Sanção prevê penalidades para aqueles que descumprirem a lei
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou, na última sexta-feira (2), a lei 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e outros objetos similares durante o carnaval e festas de rua. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial deste sábado (3).
Os deputados baianos já haviam aprovado o projeto de lei em maio deste ano, após uma mulher ter sido agredida em um bloco do carnaval de Salvador neste ano.
Na lei, “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos” passa a ser considero como pistola de água.
Ainda de acordo com o projeto, “blocos, agremiações e demais organizações, deverão adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores”.
Fica também garantido ao poder público estadual a regulamentação e aplicação de multas e outras penalidades nos casos de descumprimento da lei.
