A greve dos professores da rede municipal de Salvador, deflagrada nesta terça-feira (6), foi declarada ilegal pela Justiça. Nesta quarta-feira (7, o juiz Adriano Augusto Gomes Borges, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a imediata suspensão da greve e retorno das atividades em até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecido multa diária de R$15 mil à APLB, sindicato responsável pela organização do movimento.
O juiz destacou que a greve impacta gravemente estudantes em situação de vulnerabilidade, em especial com a interrupção da alimentação escolar e da recomposição de aprendizagem pós-pandemia. Ele também alegou que o sindicato insistiu em deflagrar a greve mesmo com a continuidade das negociações e proposta de reajuste feita pelo município. A decisão ainda cabe recurso da APLB.
“Ressalte-se que o Município, ao que tudo indica, não se manteve inerte frente às reivindicações da categoria, adotando postura responsiva, formulando contraproposta de reajuste e mantendo aberto o canal de negociação, em total alinhamento com os princípios da boa-fé e da razoabilidade. Em contrapartida, a entidade sindical, embora ciente da abertura ao diálogo, optou por deflagrar movimento grevista sem o preenchimento dos pressupostos mínimos legais, revelando, ao menos em sede preliminar, a existência de ilegalidade e abusividade no exercício do direito de greve.”, diz a decisão.
Com a decisão, a Justiça também autorizou o Município de Salvador a realizar descontos salariais relativos aos dias não trabalhados pelos profissionais, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite tal medida em casos de greves ilegais, ressalvando a possibilidade de compensação futura.
As informações são do Metro 1 e do jornal Correio
