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Justiça manda suspender concurso da Receita Federal

Quase 700 vagas e salários que chegavam até R$ 21 mil

A Justiça Federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das próximas etapas do concurso público da Receita Federal, que estava em andamento para preencher 699 vagas de nível superior, com salários de até R$ 21 mil.

De acordo com o g1, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou uma ação civil pública contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso.

No documento, o MPF pediu a pediu a anulação de várias questões das provas objetiva e discursiva do concurso, por cobrarem assuntos que não estavam previstos no edital ou apresentarem respostas com justificativas contraditórias. Diante disso, o juiz decidiu suspender as próximas etapas do concurso até que seja analisado o cabimento dessas anulações e correções solicitadas.

Com assinatura no último dia 11 de outubro, o concurso tinha um prazo de 48 horas para ser suspenso, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. No entanto, até esta terça-feira (17), a banca não havia publicado nenhuma mudança nesse sentido.

As seguintes questões tiveram o pedido de anulação: questões nº 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 – Objetiva para Analista-Tributário; questões nº 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos).

De acordo com o MPF, nos casos acima, as questões cobraram o tema “SQL e Bancos de dados relacionais”, não previsto no edital.

O concurso estava previsto para ser realizado em duas etapas, sendo que a primeira já foi realizada, com prova objetiva (múltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. A segunda etapa, que teve a suspensão determinada, é um curso de formação profissional on-line, com provas presencialmente em cinco polos: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.

As inscrições para o concurso da Receita Federal foram abertas em dezembro de 2022, com taxas de R$ 115 e R$ 210. São oferecidas 230 vagas para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. Deste total, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (36) e 20% para negros (140).

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