A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a manifestações consideradas ofensivas da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. A decisão também determina que a instituição militar deixe de utilizar linguagem pejorativa ou estigmatizante ao se referir ao marinheiro e aos participantes do movimento de 1910. Com informações de Agência Brasil.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo questiona declarações enviadas pela Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados durante a tramitação do projeto que propõe incluir João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Segundo o MPF, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no levante. Para o órgão, as declarações configuram violação à memória coletiva e à população negra brasileira.
Na decisão, o juiz federal Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza reconheceu que a Marinha possui legitimidade para apresentar interpretações históricas ao Parlamento, mas destacou que a liberdade de expressão institucional não autoriza o uso de termos ofensivos ou discriminatórios.
O valor da indenização deverá ser destinado a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. A sentença também estabelece que União e Marinha devem se abster de empregar “linguagem estigmatizante, pejorativa ou moralmente desabonadora” em manifestações públicas e documentos oficiais relacionados ao episódio histórico.
Conhecido como “Almirante Negro”, João Cândido liderou, em 1910, o movimento de marinheiros que denunciava castigos físicos, baixos salários e condições degradantes impostas principalmente a trabalhadores negros da Marinha. A Revolta da Chibata resultou na suspensão oficial dos açoites nas embarcações militares brasileiras.
Em 2008, uma lei federal concedeu anistia póstuma a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconhecendo a legitimidade da luta travada pelos marinheiros em defesa da dignidade humana.
