Empresa terá que pagar indenização de R$600 milhões a título de dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho (MPT), condenou a empresa Cargill Agrícola S.A, do ramo de alimentos e produtos agrícolas, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão e ao trabalho infantil em produção de cacau em cidades da Bahia.
Com a condenação, a empresa terá que pagar indenização de R$600 milhões a título de dano moral coletivo, além disso, a empresa deverá cumprir as seguintes obrigações: Produção de campanha publicitária sobre o tema por pelo menos três anos; implementação de mecanismos fiscalizatórios que identifiquem, previnam e erradiquem o trabalho análogo ao de escravo.
Em caso de descumprimento das medidas, a multa aplicada será de R$ 10 mil por irregularidade. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa comprou direta e indiretamente matéria-prima para produção de chocolate e manteiga de cacau, de produtores rurais que foram flagrados explorando trabalho análogo ao de escravo e também o trabalho infantil. As cidades onde a empresa comprou o cacau não foram divulgadas pelo MPT.
Em nota, a Cargill informa que vai recorrer ao caso e que possui programa eficaz de estímulo ao trabalho decente e combate ao trabalho infantil. A empresa disse ainda que não tolera tráfico humano ou trabalho forçado e infantil em suas operações, e que toma medidas para proteção dos Direitos Humanos.
Confira a nota na íntegra:
Por decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2022, o caso tramita em segredo de justiça. Por esse motivo, a Cargill não pode comentar detalhes no momento. O que podemos afirmar é que a Cargill discorda das denúncias e da decisão proferida, contra a qual recorrerá ao Tribunal Superior.
É importante esclarecer que a Cargill não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos. Tomamos medidas para entender os potenciais problemas, ao mesmo tempo que continuamos trabalhando ativamente para proteger os direitos humanos, com um comprometimento firme de proteger os direitos da criança em todo o mundo. Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor.
