Sancionada na data simbólica de 8 de janeiro, medida de autoria do deputado Robinson Almeida (PT) veda novas homenagens e prevê a revisão de nomes já existentes.
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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quinta-feira (8), a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar (1964-1985) a equipamentos públicos em todo o estado da Bahia. A sanção, que reforça a política estadual de valorização da memória e da democracia, ocorreu na data que marca um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A nova legislação, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou o governador.
Além de vedar que novos prédios, praças ou escolas recebam nomes de agentes ou defensores do regime autoritário, a lei prevê a elaboração de um relatório para identificar e revisar as homenagens já existentes. A norma utilizará como referência os registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade.
Para o autor da proposta, a sanção na data em que se rememora o ataque à democracia em Brasília carrega um forte simbolismo.
“Essa lei ser sancionada justamente no 8 de janeiro tem um significado muito forte. É a reafirmação de que a democracia não se negocia e de que o Estado brasileiro não pode tolerar, muito menos homenagear, um período marcado por repressão, censura, tortura e assassinatos”, afirmou Robinson Almeida.
O deputado destacou ainda que a medida tem um papel pedagógico, alinhando a Bahia a outros estados que já adotaram legislações semelhantes, como Pernambuco.
“O que estamos dizendo é simples e constitucional: não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos inscritos na Constituição de 1988”, concluiu o parlamentar.
