O Governo Federal prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores que foram descontados de forma indevida de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A nova data limite para o pedido de ressarcimento é 14 de fevereiro de 2026, estendendo o prazo que inicialmente se encerraria em novembro de 2025. A medida foi tomada pelo Ministério da Previdência Social para assegurar que o maior número possível de beneficiários afetados pelo esquema de fraudes consiga reaver o dinheiro.
A prorrogação busca facilitar o processo para os cerca de 4,8 milhões de segurados que ainda estão aptos a solicitar o ressarcimento. Os descontos indevidos foram revelados após a Operação Sem Desconto, que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas, resultando em cobranças não autorizadas nos benefícios.
Cerca de 3,7 milhões de pessoas já foram ressarcidas, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. A intenção da extensão do prazo é alcançar aqueles que ainda desconhecem terem sido vítimas do esquema.
Como solicitar a devolução:
O pedido de ressarcimento é gratuito, simplificado e pode ser feito sem a necessidade de ação judicial, utilizando os canais oficiais do INSS:
- Meu INSS: Pelo aplicativo ou site, com login no Portal Gov.br.
- Telefone 135: Atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades em todo o país oferecem suporte gratuito para o registro do pedido.
