O Governo do Estado da Bahia mantém abertas, até o próximo dia 21 de novembro, as inscrições para o edital de seleção de organizações sociais interessadas em construir 3 mil unidades habitacionais rurais. As organizações sociais interessadas devem cadastrar suas propostas no endereço eletrônico. A iniciativa é parte fundamental do Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA), que visa fortalecer a permanência das famílias no campo e reduzir o déficit habitacional do estado.
Criado em 2024, o MCMV-BA tem como missão ampliar o acesso à moradia digna para as famílias do campo, com foco em melhorar a qualidade de vida e fortalecer as comunidades em seus territórios tradicionais. O programa é executado por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas devem cadastrar suas propostas e projetos no endereço eletrônico da CAR. A documentação completa, incluindo anexos e modelos necessários para a participação no certame, encontra-se disponível no site oficial da Companhia.
O edital estabelece que as unidades habitacionais terão uma área de cerca de 64 metros quadrados. O projeto inclui uma estrutura robusta, composta por três quartos, sala-cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, garantindo um padrão de moradia confortável e adequado às necessidades das famílias rurais.
Além da infraestrutura física, as casas contarão com soluções essenciais de água e energia. A construção não será apenas uma obra civil, mas será obrigatoriamente acompanhada de um Projeto de Trabalho Social (PTS). Este projeto tem o papel crucial de apoiar as famílias beneficiárias na gestão do empreendimento e no fortalecimento dos laços comunitários.
Para a seleção das entidades executoras, o Governo exige critérios claros. As OSCs selecionadas irão firmar Termos de Fomento com a CAR. É permitido que cada proposta contemple até 30 unidades habitacionais, limitando a capacidade de execução de uma única entidade a um máximo de 150 casas.
As propostas apresentadas pelas organizações deverão incluir o projeto de engenharia detalhado das unidades, em conformidade com as especificações do edital, além do plano de trabalho social obrigatório para acompanhamento das comunidades.
O cronograma prevê que, após o encerramento das inscrições, o resultado preliminar da seleção será divulgado em 24 de janeiro de 2026.
