Profissionais têm até 31 de março para regularizar equipamentos sem multas; fiscalizações serão intensificadas após a data
Foto: Gerardo Herrera
O prazo para a atualização das tarifas dos taxímetros em Salvador segue aberto até o dia 31 de março de 2026. A regularização, estabelecida pela Portaria nº 03, de 27 de janeiro de 2026, foi reforçada pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Apesar de o período ter sido iniciado em 28 de janeiro, a adesão dos profissionais ainda é considerada abaixo do esperado pelo órgão.
Para evitar autuações e garantir a prestação do serviço dentro da legalidade, a adequação no prazo estipulado é apontada como fundamental. O Instituto destaca algumas regras e medidas de caráter orientativo para este novo ciclo tarifário:
- Taxistas com pendências de verificações periódicas e alterações tarifárias anteriores a 2025 podem se regularizar agora sem a aplicação de multas.
- A isenção da autuação só é garantida caso os procedimentos sejam realizados até 31 de março.
- Após o encerramento do prazo, que não será prorrogado, as fiscalizações em campo serão intensificadas na capital baiana.
- Equipamentos que não estiverem com as tarifas atualizadas ou em conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico poderão ser autuados, conforme a legislação.
A atualização dos taxímetros é vista não apenas como uma exigência legal, mas também como uma garantia de transparência para os usuários e profissionais. De acordo com o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado:
“A regularização assegura que o taxista trabalhe com segurança jurídica e que o passageiro pague exatamente o valor correto pela corrida. Nosso papel é garantir equilíbrio, confiança e justiça nas relações de consumo”, afirmou.
O procedimento de alteração tarifária deve ser feito pelos proprietários em uma permissionária autorizada. Todas as intervenções, a exemplo da colocação de lacres e marcas de reparo, precisam ser registradas no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE). Esses registros permanecem válidos até a próxima verificação periódica prevista na regulamentação.
Paralelamente ao prazo concedido aos taxistas, o cumprimento do decreto municipal vigente também está sendo monitorado pelo Ibametro por meio de fiscalizações realizadas diretamente nas permissionárias.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Ouvidoria do órgão pelo telefone ou WhatsApp: 71 996637364.
