Lei federal sancionada na última sexta-feira (24) autoriza porte do aerossol de extratos vegetais para maiores de 18 anos; corporação recomenda capacitação prévia e acionamento do Botão Lilás em emergências
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A Lei Federal nº 15.474/26, que autoriza a comercialização, aquisição e posse do spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o país, entrou em vigor na última sexta-feira (24). A Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM) orienta sobre o uso do item e alerta para os riscos à própria usuária em caso de falta de preparo.
O inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, alerta que, por desconhecer os efeitos da substância, a vítima pode colocar em risco a própria integridade física. “O spray previsto na lei é direcional, fica mais difícil alcançar outras pessoas que não a desejável, no caso, o agressor, mas, ainda assim, a depender da direção do vento e da sensibilidade, outras pessoas podem ser atingidas pelo jato”, afirma.
Na avaliação do inspetor-geral, o instrumento pode contribuir para prevenir a violência desde que utilizado de forma estratégica. “Em muitas situações, cabe um planejamento e o ideal seria passar por uma capacitação supervisionada antes. É preciso ter tranquilidade para fazer a melhor leitura do cenário para entender se a aplicação do spray é a melhor saída”, diz.
Uma das estratégias sugeridas por Marcelo é combinar o uso do spray com o acionamento do Botão Lilás, pelo número de WhatsApp (71) 98791-3420. “Via de regra, o agressor tem mais força, mais compreensão física, então é preciso combater primeiro o ímpeto para tirar um pouco do foco e da agressão dele, por meio da ardência nos olhos com o uso do spray, para que ela possa sair do ambiente e pedir ajuda”, explica. Ao acionar o Botão Lilás, um operador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) recebe a chamada em tela espelhada e direciona a equipe mais próxima ao local.
O spray permitido é um dispositivo portátil de até 50 ml, de uso pessoal e intransferível, sem substâncias de efeito letal ou permanente. Para adquirir o item, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso com violência ou grave ameaça. O uso só é lícito em situações de legítima defesa.
A GCM também oferece cursos de defesa pessoal para mulheres na sede da autarquia, na Avenida San Martin. No ano passado, foram 41 turmas e 915 pessoas capacitadas.
