Recurso integra pacote de US$ 176,9 milhões destinado a iniciativas conservadoras; secretário de Estado dos EUA autorizou repasses apesar de bloqueios do Congresso
O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,2 milhões, para financiar uma iniciativa voltada a grupos que atuam contra decisões e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. O repasse foi autorizado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, apesar de bloqueios impostos por parlamentares do Congresso dos Estados Unidos. As informações foram divulgadas pelo jornal britânico ‘The Guardian’.
O recurso faz parte de um pacote de US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado dos EUA. Segundo os documentos obtidos pelo ‘The Guardian’, a verba destinada ao Brasil está vinculada ao projeto “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”, que prevê apoio a organizações da sociedade civil que se opõem ao que o programa classifica como excesso de atuação judicial e censura do STF.
A liberação ocorreu em 30 de setembro, último dia do ano fiscal dos Estados Unidos. Segundo a reportagem, Rubio assinou pessoalmente um memorando para desconsiderar bloqueios impostos pelo Congresso aos repasses. Uma assessoria parlamentar democrata afirmou que a senadora Jeanne Shaheen havia mantido bloqueios sobre dez repasses, que somavam US$ 22 milhões e incluíam projetos relacionados ao Brasil, à África do Sul, à Nigéria e à Europa.
A destinação da verba ocorre no contexto de uma série de medidas adotadas pelo governo Trump contra autoridades brasileiras. Em 2025, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. Segundo o ‘The Guardian’, a medida ocorreu após pressão de Eduardo Bolsonaro. As sanções posteriormente foram revogadas.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes tiveram os vistos de entrada nos Estados Unidos temporariamente suspensos em 2025. As medidas contra os magistrados também foram posteriormente retiradas.
Interferência na política brasileira
Os documentos citados pelo ‘The Guardian’ mostram que o governo estadunidense direcionou recursos de um fundo criado para financiar iniciativas relacionadas a direitos humanos e democracia para projetos alinhados a pautas conservadoras. Entre eles está o financiamento de US$ 1 milhão para uma campanha contra a atuação da Suprema Corte brasileira.
A reportagem aponta que a liberação dos recursos contou com a participação de integrantes de alto escalão do governo Trump. O vice-presidente JD Vance e o assessor Stephen Miller são citados nas discussões sobre a destinação das verbas, enquanto Rubio assinou a autorização final dos repasses. Fontes ouvidas pelo jornal afirmaram que os projetos receberam atenção de altos integrantes do Departamento de Estado e da Casa Branca.
O financiamento para o Brasil não identifica publicamente, nos documentos divulgados, quais organizações serão beneficiadas. Também não há detalhamento sobre como os US$ 1 milhão serão distribuídos entre os grupos envolvidos.
Repasses
O repasse brasileiro integra uma mudança mais ampla na utilização do Fundo de Direitos Humanos e Democracia. De acordo com o ‘The Guardian’, 43 projetos, que somam US$ 176,9 milhões, foram destinados a iniciativas relacionadas a pautas conservadoras e de direita em diferentes países.
O maior repasse citado na reportagem é de US$ 40 milhões para a Victims of Communism Memorial Foundation, organização anticomunista dos Estados Unidos. Outros programas apoiam iniciativas contra a chamada “ideologia de gênero”, restrições à imigração e grupos associados a pautas conservadoras na Europa.
Parlamentares democratas dos EUA criticaram a utilização dos recursos. Jeanne Shaheen afirmou que o governo Trump estaria usando verbas destinadas à democracia para apoiar organizações e programas políticos no exterior. Segundo a reportagem, a senadora disse que a mudança de destinação dos recursos prejudica a finalidade original do fundo e as relações dos Estados Unidos com países democráticos.
O Departamento de Estado, por sua vez, não comentou individualmente os projetos. Em posicionamento geral, afirmou que os programas passam por processos de análise e que os beneficiários devem cumprir as regras para recebimento de recursos federais, com avaliação dos projetos por profissionais responsáveis pelas concessões.
A destinação da verba ocorre em meio à campanha eleitoral brasileira e a uma série de medidas do governo Trump que vêm sendo apontadas por parlamentares estadunidenses e autoridades brasileiras como possíveis formas de interferência na política do país. Em setembro, 31 parlamentares democratas dos EUA enviaram uma carta a Rubio acusando o governo Trump de conduzir uma campanha de interferência e desestabilização no Brasil. O Departamento de Estado rejeitou a acusação.
