O Ministério da Igualdade Racial publicou nesta sexta-feira (12) uma portaria que atualiza as regras de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), mecanismo responsável por articular políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em todo o país.
A nova regulamentação estabelece diretrizes para a organização do sistema e define critérios para que estados, o Distrito Federal, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas possam participar de ações estratégicas desenvolvidas pela pasta. A adesão continua sendo voluntária.
Criado pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir tem como objetivo integrar os diferentes entes federativos na implementação, monitoramento e avaliação de políticas voltadas à superação das desigualdades raciais. A atualização das normas busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios e ampliar o alcance das iniciativas promovidas pelo governo federal.
Para ingressar no sistema, os interessados deverão encaminhar solicitação formal ao Ministério da Igualdade Racial e atender a uma série de exigências. Entre os requisitos estão a criação de um órgão específico para a promoção da igualdade racial, a instituição de um conselho com participação da sociedade civil e a indicação de um gestor responsável pela política local. Também será necessário apresentar atos normativos, documentos que comprovem o funcionamento do conselho, planos ou ações em andamento e informações sobre a capacidade orçamentária do ente federativo.
A portaria também consolida modalidades de adesão que refletem diferentes níveis de estruturação das políticas locais de igualdade racial. Quanto maior o grau de comprometimento e organização apresentado pelos entes participantes, maior poderá ser a prioridade no acesso a programas e iniciativas coordenadas pelo ministério.
A ampliação das formas de participação ocorre em um momento de expansão do sistema. Nos últimos anos, o governo federal tem buscado aumentar o número de adesões ao Sinapir para fortalecer a rede nacional de enfrentamento ao racismo e garantir que políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial alcancem mais municípios brasileiros.
Com a nova regulamentação, a expectativa é facilitar a integração de novos participantes e tornar mais eficiente a execução de ações destinadas à redução das desigualdades raciais em diferentes regiões do país.
