O governo federal decidiu revogar parte do aumento do Imposto de Importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início de fevereiro. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Camex, após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais.
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks, e zera a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital e produtos de informática e telecomunicações. A redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, aplicado a itens sem produção similar no Brasil, e passa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa pode ser consultada no site da Camex.
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%, a proposta anterior previa elevação para 20%, com possibilidade de aumento de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos. Também voltam às taxas originais notebooks (16%), gabinetes com fonte (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares e do setor produtivo, que apontaram possível impacto nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional. O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a alta, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) projetava R$ 20 bilhões neste ano.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o recuo parcial contemplou pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava previsto nas regras do ex-tarifário. A pasta informou ainda que as alíquotas mais elevadas não chegaram a entrar em vigor. Os 105 produtos com tarifa zerada permanecerão isentos por 120 dias, podendo haver novas revisões nas próximas reuniões mensais do Gecex.
