Essa é a segunda vez que esse pedido de prorrogação ocorre
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (10) mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a apresentação de novas regras de transparência para as emendas parlamentares, em um acordo ainda a ser definido com o Congresso Nacional. Essa é a segunda vez que esse pedido de prorrogação ocorre.
A demora acontece porque o governo considera o tema “desafiador” e, segundo membros do Executivo, existe um diálogo constante com o STF sobre a dificuldade dessas negociações. As informações são do jornal O Globo.
O resultado provável desse acordo caminha para ser um projeto de lei complementar, a ser apresentado pelo governo ao Legislativo, além de definições de regras de transparência e rastreabilidade a todas as modalidades de emendas, no relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025.
No final de agosto, as cúpulas do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva firmaram um acordo para tentar resolver o impasse envolvendo as emendas parlamentares. O entendimento anunciado após um almoço na sede da Corte previa manter o modelo atual usado por deputados e senadores para enviar recursos a suas bases eleitorais, mas com novas regras de transparência e parâmetros mais rígidos.
As decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que suspenderam a execução das verbas, contudo, seguem valendo até que os termos negociados sejam colocados em prática pelo Legislativo.
As informações são do jornal O Globo
