Forças Armadas devem se retirar até o fim do ano letivo, diz o texto
O Governo Federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Na última segunda-feira (10), o Ministério da Educação encaminhou um ofício para as secretarias de Educação iniciarem a transição das escolas cívico-militares.
A previsão é de que, até o fim do ano letivo, as Forças Armada que atuam nas instituições sejam retiradas.
Criado em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa transformou algumas escolas públicas em cívico-militares. A modalidade escolar tinha os educadores civis como responsáveis pelas demandas pedagógicas, enquanto os militares cuidavam da gestão administrativa.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz o texto.
O governo extinguiu, no início do ano, uma subsecretaria criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. No modelo cívico-militar, militares da reserva, policiais militares e bombeiros atuam na administração da escola, diferente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nas quais as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar.
