Lei prevê 4 bilhões de reais de investimento
Foi sancionada nesta segunda-feira (31), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A lei prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
O atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, marcou presença no evento junto a seus antecessores: o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner (PT).
“Vim para uma agenda muito especial para nós. O [presidente] Lula vai assinar hoje a lei da Educação Integral com Camilo [Santana, ministro da Educação], com Rui, com Wagner. Então, quero dizer aqui que viemos juntos, conversamos bastante. Conversamos da Bahia”, disse Jerônimo em vídeo publicado no Instagram.
Em declaração, o presidente Lula afirmou que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.
“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse.
“É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo federal de fomento financeiro e assistência técnica à expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa pelas secretarias é opcional.
“O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes”, explicou a Presidência.
Estabelecimento do projeto
Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.
São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
Pelo texto sancionado hoje, as matrículas pactuadas no âmbito do programa devem ser registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas dos entes federados.
O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
