Decreto mantém zerados tributos federais sobre os combustíveis por mais 30 dias; medida busca conter impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços no Brasil
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado. A decisão também mantém a subvenção econômica destinada ao setor de biocombustíveis. As medidas foram oficializadas pelo Decreto nº 13.159, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9).
A prorrogação dá continuidade à política de redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento nesta segunda-feira. Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio, e evitar pressões inflacionárias no mercado brasileiro.
Com a decisão, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. Também continua zerada a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). A medida não contempla a gasolina de aviação.
No caso do etanol hidratado combustível, foram mantidas as alíquotas zero de PIS/Pasep e Cofins. O decreto também estendeu por mais 30 dias a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
De acordo com o Palácio do Planalto, o subsídio busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis, incentivando a participação dos biocombustíveis no mercado nacional.
Impacto fiscal
Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação da desoneração dos tributos sobre gasolina e etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões no período de 10 de novembro a 9 de dezembro. O governo informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a assegurar a neutralidade fiscal da medida.
Já a extensão da subvenção econômica ao etanol hidratado deverá representar um impacto adicional estimado em R$ 813,41 milhões durante os próximos 30 dias.
A decisão ocorre em um cenário de restrições no mercado internacional de combustíveis, que tem registrado aumento dos preços do petróleo e das margens internacionais de refino. O contexto também ampliou a diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
As medidas têm caráter temporário e integram a estratégia do governo federal para reduzir os efeitos das oscilações do mercado internacional sobre os preços dos combustíveis e a inflação no país.
