Proposta deve elevar teto anual de R$ 81 mil e permitir contratação de ao menos dois funcionários por microempreendedor individual
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O governo federal se comprometeu a enviar à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês, o teto não é reajustado desde janeiro de 2018. A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários, hoje o teto é de um empregado com carteira assinada.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta. “Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social. Na terça-feira (22), Guimarães reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.
Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse. Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.
O projeto ganhou força durante a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara em 27 de maio, a PEC 221 de 2019 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
