O recurso faz parte de crédito extraordinário – calamidade pública
O governo publicou uma Medida Provisória (MP) para reforçar com R$ 1,659 bilhão os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito. O recurso faz parte de crédito extraordinário – calamidade pública. As informações são do jornal Valor Econômico.
De acordo com a MP, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), do total dos recursos liberados, R$ 1,079 bilhão irá para o Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 998,121 milhões para formação de Estoques Públicos. Outros R$ 74,721 bilhões serão usados para desenvolvimento e gestão ambiental para o público da reforma agrária e R$ 6,544 milhões para assistência Técnica e Extensão Rural, ambos no Estado do Rio Grande do Sul.
O Ministério de Portos e Aeroportos receberá R$ 425,968 milhões para transferência de recursos Reconhecidos pelo poder Concedente à Concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre/RS via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
O Ministério da Agricultura e Pecuária terá um reforço de R$ 60,643 milhões para produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas e para fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) no Estado do Rio Grande do Sul. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai receber R$ 9,044 milhões.
Já R$ 84,768 milhões serão direcionados para bancar operações oficiais de crédito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
