O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar com a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Pelo entendimento firmado entre ministros do governo Lula e parlamentares, a mudança deverá garantir dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo de escala 5×2. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Palácio do Planalto também pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei com urgência constitucional para complementar as mudanças na legislação trabalhista.
Após a reunião, o presidente da Câmara, Hugo Motta afirmou que a proposta buscará assegurar a redução da jornada sem cortes nos salários dos trabalhadores. Segundo ele, as convenções coletivas também terão papel importante para adaptar as regras às particularidades de cada setor econômico.
O projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá tratar de pontos específicos para determinadas categorias profissionais e adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às novas regras previstas pela PEC. Como o texto tramita em regime de urgência constitucional, ele poderá travar a pauta do Congresso caso não seja analisado dentro do prazo previsto.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses com o avanço de propostas no Congresso e a pressão de movimentos sociais ligados às condições de trabalho e saúde mental dos trabalhadores. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de PECs que tratam da redução da jornada semanal no país.
Segundo estimativas divulgadas pelo governo federal, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pelas mudanças. A proposta defendida pelo Executivo mantém o limite diário de oito horas de trabalho e amplia o período de descanso semanal.
