O Governo da Bahia inaugura nesta terça-feira (30), às 13h30, a nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Maria de Fátima Rocha, em Salvador. A unidade, vinculada à Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), passou por ampla reforma, ampliação e modernização, com investimento de R$ 18,2 milhões, e integra as ações do Programa Bahia pela Paz.
Localizada na Estrada CIA-Aeroporto, no Jardim Campo Verde, a nova CASE foi reestruturada para qualificar o atendimento a adolescentes do sexo masculino em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e internação provisória. A iniciativa busca fortalecer o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) na Bahia e ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual.
A cerimônia de inauguração contará com a presença do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, da diretora-geral da FUNDAC, Regina Affonso, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A unidade tem origem no antigo Centro de Recepção e Triagem (CRT), criado em 1978. Após a criação da FUNDAC e a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o espaço passou a atender adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e agora foi totalmente reformulado para atender aos padrões estabelecidos pelo Sinase.
Com a intervenção, a capacidade da unidade foi ampliada de 90 para 135 vagas, incluindo um módulo de internação provisória com capacidade para receber 30 adolescentes. A estrutura também passou a contar com anexos das redes estadual e municipal de ensino, módulo de saúde, oficinas profissionalizantes, ginásio poliesportivo, salão de jogos, espaço multiuso e ambiente ecumênico.
Segundo o Governo do Estado, entre 2023 e 2026 foram investidos cerca de R$ 23 milhões na modernização do sistema socioeducativo baiano, consolidando a Bahia como o estado nordestino que mais investiu na requalificação e ampliação da infraestrutura destinada ao atendimento socioeducativo.
Homenagem à educadora Maria de Fátima Rocha
A nova unidade recebe o nome de Maria de Fátima Mendes da Rocha Silva (1946–2026), educadora e referência na socioeducação baiana. Natural de João Pessoa (PB), ela iniciou a carreira como professora antes de ingressar, em 1976, no então Serviço Estadual de Assistência ao Menor (SEAM), onde desenvolveu projetos voltados à prevenção e ao atendimento de adolescentes.
Ao longo de sua trajetória, participou da implantação de unidades socioeducativas como as Cases Zilda Arns, Irmã Dulce e a antiga CASE CIA, que agora passa a levar seu nome. Também contribuiu para a criação de programas voltados à proteção de adolescentes e coordenou a Escola do Sinase entre 2011 e 2017.
Reconhecida pela atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Maria de Fátima Rocha defendia que “o ser humano deve ser respeitado em toda a sua especificidade e integridade”, princípio que marcou sua trajetória profissional.
Programa Bahia pela Paz
A entrega da nova CASE integra o Programa Bahia pela Paz, estratégia do Governo do Estado voltada à prevenção da violência letal entre crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa reúne ações nas áreas de segurança pública, educação, assistência social, cidadania e garantia de direitos, promovendo a integração entre diferentes órgãos estaduais e instituições do sistema de Justiça.
