Medida beneficiará cerca de 23 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que não recebem o valor mínimo nacional; adesão começa em janeiro de 2026.
Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Um acordo firmado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (18) estabeleceu as regras para o pagamento do piso salarial nacional a servidores da Rede Estadual da Educação. A medida, fruto de uma mediação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) e com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contempla cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil servidores ativos, licenciados ou não, que atualmente recebem vencimentos abaixo do piso.
A partir de maio de 2026, serão destinados R$ 75 milhões por ano para serem rateados entre os servidores que aderirem ao acordo. O montante será distribuído anualmente até que o salário de todos os beneficiados atinja o valor do piso nacional vigente.
“A partir de maio de 2026 começamos o pagamento, e a correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador.
Estão aptos a aderir ao acordo professores, coordenadores pedagógicos e profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico (direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção), além de aposentados e pensionistas do magistério com direito à paridade, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao piso.
Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a ação reafirma o compromisso da gestão. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores.”
Como aderir ao acordo
O período de adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com os pagamentos programados para iniciar na folha de maio do mesmo ano. A adesão é individual e deve ser feita por meio de requerimento formal.
Os locais para realizar o procedimento são:
- Servidores ativos: SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
- Aposentados e pensionistas: SAC/CEPREV.
- Via PGE: Através do e-mail funcional cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”.
O requerimento pode ser apresentado pelo próprio interessado ou por um advogado. Entidades sindicais e escritórios de advocacia também poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais.
Marco para a categoria
O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, celebrou a assinatura como um momento histórico para a categoria. “A APLB tem uma trajetória histórica de luta em defesa da educação. Não só pelo piso dos aposentados, como também na questão da alfabetização, participamos, inclusive, parabenizando o governo, da formatura que teve da Educação de Jovens e Adultos, um resgate histórico, pois essa modalidade estava na invisibilidade, e conseguimos dar visibilidade. Quero parabenizar o Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, e também ao Poder Judiciário que contribuiu muito para este momento de hoje”, declarou.
