O Governo do Brasil lançou um novo serviço digital no Portal da Transparência que permite ao cidadão acompanhar o trajeto completo das emendas parlamentares, desde a indicação até o pagamento dos recursos, sem necessidade de cadastro. A ferramenta foi anunciada nesta sexta-feira (23) como uma medida para ampliar o acesso público à forma como o dinheiro público é utilizado por deputados federais e senadores por meio de emendas ao Orçamento da União.
As emendas parlamentares são dispositivos do orçamento federal por meio dos quais os parlamentares destinam recursos a políticas públicas, programas e projetos em estados, municípios e instituições. Com a nova área, disponível no endereço portaldatransparencia.gov.br, qualquer usuário pode consultar informações detalhadas sobre os valores destinados, as instituições favorecidas e o estado de execução dos recursos.
Segundo o governo, o serviço reúne painéis interativos com dados atualizados, mapas de distribuição dos recursos pelo Brasil e gráficos que permitem comparar os valores por estado, área de atuação ou tipo de emenda, como saúde, educação e infraestrutura. A iniciativa, sob responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), busca fortalecer a transparência e o controle social sobre a execução orçamentária federal, ao disponibilizar em um único espaço informações sobre emendas parlamentares, orçamento, programas sociais, licitações e contratos públicos.
O acesso à nova ferramenta é simples e está aberto a toda população interessada em acompanhar o uso de recursos públicos vinculados às emendas parlamentares no orçamento federal.
