O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e têm como objetivo garantir o abastecimento e reduzir os impactos da alta dos preços do combustível no mercado interno.
O crédito está vinculado à Medida Provisória nº 1.349/2026, editada anteriormente para criar uma subvenção econômica à importação do combustível. A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo governo para conter os efeitos da volatilidade do mercado internacional de petróleo, intensificada pelos conflitos no Oriente Médio.
Segundo a medida provisória, os R$ 550 milhões serão integralmente destinados ao pagamento da subvenção, classificados como despesas primárias do Orçamento Fiscal da União. O valor será aplicado em todo o território nacional por meio da programação da ANP, responsável por operacionalizar o benefício.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Como toda medida provisória, a norma produz efeitos imediatos após sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisará ser apreciada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
O aporte complementa a política de subsídios ao diesel anunciada no início de junho. Atualmente, produtores e importadores habilitados podem receber uma subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel comercializado, desde que comprovem o repasse integral do desconto ao preço de venda. A adesão ao programa é voluntária e depende de autorização da ANP, que também fiscaliza o cumprimento das regras.
