O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta segunda-feira (21), contrário a decisão de Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de estado. O placar final foi de 4 votos a favor das restrições e apenas um contrário, por isso a decisão inicial foi mantida.
Fux foi o último ministro da 1ª turma a opinar na votação virtual que estava aberta desde a última sexta-feira (18), quando o ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que realizou busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair à noite e de se comunicar com embaixadores e investigados e de acessar redes sociais.
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, assim como os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, consolidando maioria para manter as restrições impostas a Bolsonaro.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, declarou Fux.
Para a ministra Cármen Lúcia, a medida cautela foi considerada “adequada”. Em seu voto, ela citou postagens em redes sociais feitas pelo ex-presidente que “constam indícios de esforços desenvolvidos” por Bolsonaro e seu filho para interferir no julgamento de tentativa de golpe.
Já Flávio Dino apontou que as decisões de Moraes se justificam por “possibilidade concreta de fuga” baseada no “estreito relacionamento” do réu com o governo dos Estados Unidos, além de afirmar que Bolsonaro articula de forma “dolosa e consciente” maneiras de coagir o STF e interferir no julgamento.
2018
Diante da decisão de Fux, internautas relembraram que o ministro adotou postura diferente em setembro de 2018, em relação ao presidente Lula, que estava preso na época.
A medida de Fux suspendeu uma liminar concedida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que havia permitido a entrevista de Lula à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Além de proibir a entrevista, Fux determinou que se Lula já tivesse sido entrevistado, a divulgação da reportagem estava censurada.
“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral. Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, escreveu à época.
Em resposta à decisão, advogados da Folha disseram que Fux agiu fora da lei, ignorou a Constituição e trouxe de volta a censura prévia ao País. O ministro atendeu a um pedido de suspensão de liminar formulado nesta sexta pelo partido Novo. O processo foi registrado para apreciação do presidente da corte por volta das 19h.
Com informações de Valor Econômico e SBT News
