FGTS: Esse dinheiro é dado pelo governo ou é meu?

Durante a última reunião de orientação financeira, solicitei às pessoas um tema e surgiu a seguinte pergunta: “Para que serve esse dinheiro que o governo me dá, se eu não posso usar para fazer o que quero?”

Eu confesso que demorei um pouco para entender a pergunta porque, para mim, a resposta era tão explícita que não fazia sentido, mas depois lembrei que o que é explícito para mim, nem sempre é tão simples para o outro e que até mesmo o óbvio precisa ser dito. Então, antes de escrever a minha opinião sobre o Fundo de Garantia, é importante explicar o que é e porque foi inventado. Então vamos lá.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi idealizado pelo ministro do planejamento Roberto Campos, em 1966, no governo do presidente Castello Branco com o objetivo de amparar os trabalhadores demitidos sem justa causa. Esse fundo é composto pelo depósito compulsório feito pelo empregador de um valor equivalente a 8% da remuneração do empregado.

Trocando em miúdos, o seu saldo de FGTS cresce na ordem aproximada de um salário por ano. Esse ministro foi retado mesmo, teve uma ideia fantástica para amparar o trabalhador no momento difícil que é a perda do emprego e, de quebra, criou uma fonte de recursos financeiros gigantesca e crescente para o governo federal. Tá vendo? Quando se trata de governo nem tudo são flores. Sempre tem alguma coisinha para engordar os cofres públicos.

Nessa história tem também as questões sociais e econômicas, nas quais o governo também se beneficia. Imagine se não existe esse valor do FGTS no momento de um desligamento do empregado. A pessoa desempregada e sem certeza de remuneração certamente não teria reservas suficientes para honrar com as despesas básicas, nem quitar seus compromissos financeiros.

Consequentemente, isso geraria de imediato uma enorme pressão social no governo, que tem, por obrigação, garantir condições mínimas de vida e dignidade para todos os brasileiros, além gerar um problema para economia, uma vez que dívidas não pagas aumentam o índice de inadimplência, insegurança financeira, diminuição de dinheiro circulando e inevitável e aumento dos juros.

Quanto ao uso do FGTS, o governo permite que os recursos deste fundo sejam usados em algumas situações. Dentre elas, a mais conhecida e divulgada é para o financiamento da casa própria. Mas até nisso tem armadilha e prejuízo para o trabalhador. Quando financiamos a compra da casa usando este tipo de financiamento, apesar de usar o saldo das suas contas do FGTS, acabamos caindo em uma armadilha de juros compostos sem perceber e pagando três casas. Em vez de uma, pagamos juros suficiente para comprar três casa.

Outra situação em que o uso é permitido é quando somos diagnosticados com uma doença grave. Neste caso, também é uma forma de diminuir o custo do governo com a saúde pública, porque ninguém espera e acaba usando esse dinheiro com remédios, médicos e hospitais particulares com medo e morrer. Também é permitido o uso quando ocorrem catástrofes naturais. Nessa situação, o governo, através de decreto, permite o uso do fundo de garantia. É uma forma de aliviar os cofres públicos, transferindo a conta da recuperação das casas e compra de móveis para o pobre coitado que perdeu tudo. Mais uma vez, aliviando a barra do governo.

Para ser justo, podemos dizer que existe um caso em que o uso deste dinheiro não representa um prejuízo direto ao trabalhador e aparentemente o ajuda: o saque-aniversário. Neste caso, o trabalhador que optar por essa modalidade terá direito a sacar parte do valor do seu FGTS no mês de seu aniversário para usar da forma que quiser. Mas até neste caso o trabalhador tem que ter cuidado porque, não sei como, o comércio e os bancos sabem quando e quanto você vai receber, antes mesmo de você, e iniciam a campanha de promoções e sedução para fazer com que você gaste esse dinheiro em consumo imediato.

Outra coisa que chama a atenção neste é que, se você optar pelo sistema de saque-aniversário, caso seja demitido, não poderá sacar o saldo total do FGTS. Poderá sacar apenas os 40% de indenização e esperar um período de carência para ter acesso ao saldo principal. Então, procure se informar antes de fazer essa opção.

Não tem para onde correr! O sistema no Brasil é bruto e ligeiro. Tão ligeiro que o governo já inventou outra forma de dar acesso, claro, mediante a pagamento de juros, à parte do saldo do fundo de garantia. A novidade agora é a possibilidade de antecipação do saque-aniversário e o empréstimo, tendo como garantia o saldo da sua conta do FGTS.

A coisa é tão rápida que, antes de terminar de escrever este texto, o governo criou outra forma de dar acesso aos recursos do pote de ouro do trabalhador. Desta vez a novidade é o FGTS Futuro, mais um produto para financiar a compra da casa própria que visa facilitar a vida do trabalhador, mas que, de quebra, ajuda a engrossar o montante submetido aos juros compostos e enriquecimento do gestor do fundo. Como falei, no início, qualquer uma dessas opções tem um custo a ser pago para usar o dinheiro que é seu. Definitivamente o plano é deixar o pobre cada vez mais pobre e dependente.

Infelizmente, serei obrigado a dizer que a afirmação do meu amigo não é verdadeira pois o dinheiro não é dado pelo governo. O dinheiro é do trabalhador e depositado na conta pelo patrão. Também terei que desmenti-lo, porque podemos, sim, ter acesso a esse recurso antes de sermos demitidos, porém o seu uso é cheio de condicionantes, burocrático e sempre custa caro ou vem acompanhado de sofrimento.

Então o que posso dizer é que não existe almoço grátis e a única coisa que podemos fazer é manter a calma, entender as regras do jogo e pensar direitinho antes de sair assinando todo e qualquer contrato que o gerente do banco te oferece, dizendo que é a solução dos seus problemas. Talvez seja a solução dos problemas de quem precisa bater meta para ter acesso àquele bônus de desempenho que complementa a sua remuneração mensal.