O Ministério da Ministério da Fazenda solicitou à Receita Federal o avanço na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, com o objetivo de simplificar o processo para os contribuintes e reduzir erros no preenchimento. A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan nesta terça-feira (31), durante reunião ministerial convocada pelo presidente Lula.
A proposta está alinhada às mudanças já implementadas no Imposto de Renda Pessoa Física de 2026, que ampliaram o uso de dados integrados e da declaração pré-preenchida. A expectativa do governo é que, no futuro, o contribuinte precise apenas revisar as informações, em vez de preencher manualmente o documento.
Entre as iniciativas em andamento, está o uso crescente de bases de dados como o eSocial e a EFD-Reinf, que permitem à Receita reunir automaticamente informações sobre rendimentos, despesas e retenções. Esse cruzamento de dados tende a tornar o sistema mais eficiente e reduzir inconsistências.
Outra medida que aponta nessa direção é a criação de mecanismos de restituição automática. Em 2026, a Receita iniciou um projeto piloto que prevê o pagamento direto a contribuintes que têm valores a receber, mesmo sem envio da declaração, desde que atendam a critérios como cadastro regular e chave Pix vinculada ao CPF.
De acordo com a equipe econômica, a automatização também pode contribuir para aumentar a justiça tributária, ao evitar que cidadãos deixem de receber valores por falta de informação ou dificuldade no processo. A estimativa é que milhões de contribuintes possam ser beneficiados por iniciativas desse tipo.
Apesar dos avanços, o sistema ainda está em fase de transição. Atualmente, o envio da declaração segue obrigatório dentro do prazo que, em 2026, vai de 23 de março a 29 de maio, mas a tendência é de que, nos próximos anos, o modelo se torne cada vez mais automatizado e menos dependente da ação direta do contribuinte.
