O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (15), que trabalha em uma investigação para apurar se políticas adotadas pelo Brasil estão dificultando ou prejudicando o comércio norte-americano. A informação foi publicada pelo perfil do Representante Comercial dos Estados Unidos na rede social X, antigo Twitter.
“Por décadas, o Representante Comercial dos Estados Unidos detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio. A investigação da Seção 301 do USTR responsabilizará o Brasil por suas práticas comerciais desleais e garantirá que as empresas americanas sejam tratadas de forma justa”, publicou a pasta.
A investigação pretende avaliar práticas do Brasil em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento.
A medida é um novo passo do governo de Donald Trump contra o Brasil e acontece depois que o presidente Lula assinou decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, que pode ser usado para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto.
No último dia 9, o presidente dos Estados Unidos anunciou a tarifa sobre produtos brasileiros e citou, como justificativa, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os pontos que serão analisados estão:
- O desmatamento promovido pelo agronegócio brasileiro, o que tornaria a carne e a madeira nacionais mais baratas que as produzidas nos EUA; farmers deles.
- Falhas na proteção da propriedade intelectual, ou seja a pirataria, representariam ameaça à segurança econômica estadunidense;
- Cobrança de tarifas na importação do etanol à base de milho dos EUA, considerada injusta e sem reciprocidade;
- Restrições para transferência e proteção de dados pessoais para fora do Brasil representariam uma vantagem para o serviço de pagamento eletrônico gratuito desenvolvido pelo governo, ou seja, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Pix não são bem vistos pelos EUA.
No campo da investigação da pirataria e proteção de propriedade intelectual, chama atenção que a Rua 25 de Março, tradicional região de comércio popular de São Paulo, seja mencionada como alvo por sua relação com o comércio de produtos falsificados. “A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”, criticando a falta de punições eficazes. Para os estadunidenses, “essa pirataria continua disseminada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”.
O documento americano sugere ainda que empresas dos EUA estariam sendo prejudicadas por decisões brasileiras que restringem serviços e penalizam redes sociais que não removem conteúdos de teor político. Embora o relatório não mencione diretamente decisões do Supremo Tribunal Federal, esse tema foi destacado por Trump quando anunciou a tarifa.
Com informações de Folha de S. Paulo e Correio
