Advogada e ekedi do Ilê Axé Iyá Nassô Oká, conhecido como Terreiro da Casa Branca, Isaura Genovea é também gestora da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR). Em entrevista ao Portal Umbu, a secretária da Reparação Racial de Salvador fala sobre ampliação de políticas e os trabalhos da pasta no combate à discriminação.
Para Isaura, ocupar a gestão da SEMUR tem muita importância. “Eu vejo com bons olhos a possibilidade da gestão passar de uma mulher preta para outra mulher preta e a gente poder estar num momento político em que possa manter e ampliar as políticas”. Advogada e especialista em Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) substitui a secretária Ivete Sacramento, titular da pasta ao longo dos últimos 12 anos.
A Secretaria da Reparação, criada através da Lei n° 6.452, de 18 de dezembro de 2003, tem por finalidade formular e implementar políticas públicas municipais de reparação, voltadas para a promoção da equidade, da proteção e defesa dos direitos de raça e de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais (LGBTQIAPN+), bem como de planejar, coordenar e executar ações afirmativas, objetivando o combate à discriminação quanto à raça, orientação sexual e identidade de gênero.
“Ser mulher preta, periférica, de Candomblé, estar nesse espaço de poder e visibilidade e ter a condição de fazer política é algo que precisa ser enaltecido. Então eu chego num momento em que o prefeito me convida e me diz: ‘Faça o que você é acostumada a fazer pelo seu povo’. Então ele tem um olhar diferenciado. Ele é um gestor diferenciado por ter um compromisso de entrega para as pessoas. Ele, de fato, quer trabalhar a partir da visão de que eu preciso dar o direito a fazer a gestão de quem faz a gestão”, explica Isaura Genoveva.
“Chego assumindo após a professora Ivete Sacramento que é um ícone pra gente. Toda a estrutura dela, envergadura, o legado que ela deixa aqui como mulher preta, como reitora, como gestora deve ser celebrado. Aí chego eu, enquanto advogada, militante, mestranda e também uma mulher de Candomblé. É algo que nós precisamos dizer assim: ‘Olhe , estamos pautando bem esse espaço’. O compromisso é a gente fazer ao lado da gestão municipal como fazemos em nosso terreiro. O acolhimento adequado, buscar formas de melhor trabalhar com o nosso povo e fazer a nossa entrega, que é o pedido do nosso prefeito. Bons projetos, boas ideias para que possamos fazer boas entregas. Esse é o compromisso da nossa gestão.”
“Me sinto muito grata pela ancestralidade, por me tornar uma pessoa apta para assumir tal compromisso e grata pelo prefeito Bruno Reis, que olhou pra mim, enxergou essa capacidade de estar aqui assumindo essa missão”, disse a gestora da SEMUR.
Com o lema “Carnaval bom esquenta a alma, não a cabeça” , o Observatório da Discriminação Racial, localizado na praça do Campo Grande durante os dias da folia momesca na capital baiana, tem recebido investimentos tecnológicos para combater o racismo.
“Nós temos aqui uma estrutura que prevalece já há 18 anos e que vem ampliando as suas ações ao longo dos anos com 160 profissionais trabalhando nesse Observatório Racial, que envolve toda a equipe técnica, estrutura de tecnologia, sistematização de dados para que possamos ter esses dados em tempo real e disponibilizar essa apuração dos casos ao final do Carnaval 2025, já que é elaborado um relatório que tem esses indicadores que possam direcionar e aprimorar políticas públicas”, explica Genoveva.
“O Ministério Público utiliza o nosso material, outros sistemas de justiça também utilizam os nossos dados. A gente tem uma estrutura que é óbvio que a gente pensa em ampliar tudo, mas a gente não retrocede em nada que já vem sendo feito. Estamos investindo em infraestrutura, investindo em boas capacitações e material tecnológico pra gente ter o mais preciso de dados sobre discriminação racial, LGTBfobia e violência contra a mulher no Carnaval de Salvador.”
“A gente tem trabalhado muito. As pessoas não tem noção do tamanho que é essa mega estrutura que é o Carnaval de Salvador. É um investimento muito alto da Prefeitura, da equipe de pessoal, do financeiro, da infraestrutura . Nós temos reuniões todos os dias, de avaliação do Carnaval, e aí só quem está dentro desse processo pode entender essa dinâmica”, conta a chefe da Secretaria Municipal de Renovação.
“A gente trabalha muito. Quem está de fora e visualiza o nosso Carnaval organizado, com os trios rodando, mesmo com atrasos, tem uma logística pensada muito antes”, diz Isaura, que comenta que, mesmo com o trabalho, tem sido satisfatório trabalhar na festa. “Como gestora eu estou me divertindo muito trabalhando no Carnaval. É garantido ao nosso público, ao nosso povo a atenção e o cuidado elencado para que possamos ter números menores de indicadores negativos a cada ano. Para mim é de extrema importância, já que eu era apenas uma espectadora, de fora do processo, estando agora dentro da gestão e ver como essa máquina funciona, é muito grandioso. É muita gente dedicada, é muita gente trabalhando por uma Salvador de verdade e quer fazer o melhor para termos um Carnaval de paz”.
A respeito da importância de salvaguardar a herança do povo preto na capital baiana e do povo de axé, Isaura Genoveva relembrou sua relação com a fé e os esforços do município para promover avanços nesses segmentos. “Eu sou uma mulher que recebi o nome de minha avó, que se chamava Isaura, e eu sou neta porque ela era Isaura e ela era filha do orixá Obaluaê. Para mim o Ilê Axé Jitolu é Terra minha. Eu sou uma mulher que sou de candomblé e todo mundo sabe que sou de candomblé, eu sou ekedji desde que nasci e, para mim, é fazer reparação também acompanhando Ana Paula Matos, vice-prefeita da cidade e atual secretária de Cultura e Turismo, que estava fazendo a sua primeira visita e, em sua primeira ação, assinou a ordem de serviço de requalificação da Senzala do Barro Preto, sede do bloco afro Ilê Ayiê. Isso precisa ser destacado”.
“As ações que o município faz em benefício do nosso povo preto precisam ser visibilizadas e nós, enquanto Prefeitura, estávamos lá pra dizer que estamos aqui para além da gestora. Estamos fazendo entregas reconhecendo a atuação deles e o legado ancestral que eles têm para cidade de Salvador e que bom que eu pude participar desse encontro também, já que a ancestralidade me escolheu para estar dentro desse processo. O povo de axé está aqui bem representado, na gestão do município de Salvador também tem olhos atenciosos e educados para garantir o respeito, a qualidade de vida e o acesso a tudo que nosso povo precisa”, destaca.
Depois de uma maratona pré-Carnaval com Furdunço, Fuzuê, Fanfarras e bloquinhos, a secretaria Municipal de Reparação tem acompanhado de forma geral todas as ações do Carnaval junto com a Prefeitura e investido em equipe técnica par atuar nas ruas. “Todos os técnicos que já trabalham, já vem acompanhando os dados. Estamos apoiando 208 blocos afros e afoxés no Carnaval 2025 para garantir que, além da secretaria de Cultura, a secretaria da Reparação também apoia nosso povo preto. Dessa forma podemos afirmar aos nossos cidadãos soteropolitanos que aqui eles podem ter um espaço dele através de uma ação conjunta com a Prefeitura, com a Secult do município de Salvador”.
A secretaria Municipal de Reparação possui dois conselhos municipais, sendo um o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) da cidade do Salvador, instituído pelo Decreto nº 15.330, de 18 de novembro de 2004, é órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Municipal da Reparação. Esse tem por finalidade deliberar sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial, promover a igualdade de oportunidades e propor medidas de natureza compensatória, inclusive através de ações afirmativas.
O segundo é o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros – CMLGBT+, órgão colegiado de caráter permanente, com função consultiva e propositiva, e vinculado a Secretaria Municipal da Reparação.Foi criado pela Lei Municipal n°. 9.444, de 12 de abril de 2019, e tem por finalidade garantir o cumprimento dos direitos e da representação da população LGBT+ de Salvador.
A Semur também possui nove programas de atuação na capital baiana que são: Projeto Morar Melhor para Terreiros – Casa Odara , Programa Salvador Quilombola , Programa de Combate a LGTBFOBIA Institucional , Selo da Diversidade Étnico- Racial , Selo da Diversidade LGBT+ , Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) , Cadastramento dos Povos e Comunidades de Terreiros , Centro Municipal de Referência LGBT e o Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra Mulher .
*Texto produzido por Patrícia Bernardes Sousa, jornalista e mobilizadora de Projetos de Impacto Social na Bahia.
