Um estudo recente realizado pela Universidade de São Paulo (USP) comprovou a eficácia das políticas de regulamentação de alimentos em ambientes escolares. De acordo com a pesquisa, o consumo de produtos ultraprocessados como refrigerantes, biscoitos recheados e salgadinhos de pacote, é significativamente menor entre adolescentes que frequentam escolas onde existem regras que proíbem ou restringem a venda desses itens. Com informações de Agência Gov.
O levantamento, destacado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), aponta que as escolas funcionam como ambientes determinantes para a formação de hábitos alimentares. Nos locais com normas estabelecidas, houve uma redução direta na ingestão de calorias vazias, reforçando a tese de que a restrição da oferta em cantinas é uma das estratégias mais eficientes para combater a obesidade infantil e doenças crônicas precoces.
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a virada de chave para proteger os estudantes depende diretamente da articulação entre diferentes níveis de governo. Rahal defende que legislações locais são o caminho mais curto para fortalecer uma “agenda alimentar urbana” que priorize o acesso a alimentos frescos e naturais. “A partir da implementação dessas leis, é possível avançar de fato no fortalecimento de ambientes saudáveis nas escolas, combatendo a exposição precoce a produtos que prejudicam o desenvolvimento”, afirma a secretária.
O desafio é acentuado pela onipresença de pontos de venda: dados da PeNSE (2019) e do estudo ERICA revelam que a oferta de ultraprocessados é quase universal, especialmente na rede privada, onde 96,2% das escolas possuem cantinas. Enquanto nas escolas públicas o acesso a refrigerantes e guloseimas gira em torno de 35%, nas instituições particulares esse índice salta para mais de 75%, muitas vezes acompanhado por publicidade agressiva e máquinas de autoatendimento. Esse cenário desenha um mapa onde a “liberdade de escolha” mencionada por críticos da regulamentação acaba sendo, na prática, um cerco comercial de calorias vazias em torno dos jovens.
Apesar das evidências científicas favoráveis à proteção da saúde escolar, o caminho para a implementação dessas regras é marcado por intensos debates políticos. A resistência à regulamentação muitas vezes baseia-se em argumentos de liberdade econômica e de escolha, gerando embates diretos entre gestores de saúde e legisladores.
Um caso emblemático dessa resistência ocorreu em 2025, quando a deputada federal Roberta Roma (PL-BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando sustar um decreto estadual que estabelecia diretrizes para a promoção da alimentação saudável em escolas. Na ocasião, a parlamentar argumentou que a imposição de regras rígidas sobre o que pode ou não ser comercializado nas instituições interferiria na autonomia das escolas e no livre mercado, gerando polêmica entre entidades de defesa da infância e o setor produtivo.
De acordo com o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) 2019, quase metade das famílias brasileiras apresenta algum grau de insegurança alimentar, isto é, não têm acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para sobreviverem. As maiores prevalências estão nas regiões Norte (61,4%) e Nordeste (59,7%), seguidas das regiões Sudeste (39,3%), Centro-Oeste (38,9%) e Sul (36,8%).
Entre 2019 e 2020, o Enani avaliou o perfil alimentar de crianças de até seis anos em 123 municípios de todo o Brasil entre 2019 e 2020. A pesquisa, encomendada pelo Ministério da Saúde e coordenada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pôs fim a um período de quase 15 anos sem dados sobre a qualidade nutricional infantil a nível nacional.
Os resultados revelaram que 80% das crianças abaixo de cinco anos costumam consumir alimentos ultraprocessados e 25% das calorias ingeridas por elas vêm exclusivamente desse tipo de produto. Na faixa de dois a cinco anos, a proporção chega a 30%, ou seja, um terço do grupo.
Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2024 projetam que o Brasil pode ter até 50% das crianças e adolescentes entre 5 e 19 anos com obesidade ou sobrepeso em 2035.
