Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB)
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), anunciou que, a partir do próximo dia 14, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a oferecer aos consumidores sacolas recicláveis gratuitamente. Muniz é o autor da lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Bruno Reis em 14 de junho.
Esta lei altera a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023. Segundo o novo regulamento, os estabelecimentos deverão disponibilizar três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) e oferecer a opção de gratuidade aos consumidores.
A fiscalização da medida ficará a cargo da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON). Caso os estabelecimentos não cumpram a lei, os cidadãos podem denunciar ao órgão responsável. “a lei tem intenção de proteger os consumidores de Salvador, além de incentivar a boa prática ambiental para o empresariado, que deve participar ativamente desse processo”, disse Muniz em entrevista ao portal A Tarde.
Com informações do Metro 1
