A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que garante a trabalhadoras com carteira assinada, domésticas e estagiárias o direito a até dois dias consecutivos de licença por mês em decorrência de sintomas graves ligados ao ciclo menstrual.
O texto aprovado teve relatoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) e substitui proposta original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A justificativa ressalta que cerca de 15% das mulheres enfrentam dores intensas e cólicas que comprometem suas rotinas.
Quem terá direito?
A proposta, que segue para análise da Senado Federal, será válida para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, caso aprovada.
Para conceder o benefício, a proposta exige apresentação de laudo médico que comprove impossibilidade temporária de exercer as atividades. O Executivo ainda definirá o prazo de validade do atestado, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as particularidades de cada função.
